OAB · 2ª FASE · DIREITO DO TRABALHO
Guia de Peças

Pesquise a peça e veja o que não pode faltar: como reconhecer, endereçamento, qualificação, artigos e requerimentos finais.

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Embargos de Divergência na Execução

Execução — TSTInédita

Esta peça ainda não caiu na 2ª fase de Direito do Trabalho. Não há prova nem espelho: o que você vê aqui é o esqueleto do professor.

1Como reconhecer a peça

Fundamento
Art. 894, II, CLT
Verbo
Interpor
Prazo
8 dias úteis.

Leitura Reversa: comece pelo fim do enunciado e volte para os fatos. Uma Turma do TST julgou recurso de revista na execução e divergiu de outra Turma ou da Seção de Dissídios Individuais quanto à interpretação de dispositivo da Constituição (Súmula 433 do TST).

  1. Leia primeiro o comando finalO enunciado traz um acórdão de Turma do TST em processo de execução e outro julgado do TST em sentido contrário, e a divergência é sobre dispositivo da Constituição.
  2. Volte ao texto e ache o último atoO último ato é o acórdão da Turma do TST.
  3. Confirme quem é o seu clienteQuem perdeu no acórdão da Turma do TST.
Não confunda com
  • Recurso de Revista na Execução. A revista sobe do TRT para o TST. Os embargos ficam dentro do TST.

2A ordem da peça

A peça tem 10 partes, nesta ordem. Os blocos 3, 4 e 5 abaixo mostram cada uma delas, uma única vez.

  1. ENDEREÇAMENTO
  2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
  3. NOME DA PEÇA
  4. PRESSUPOSTOS
  5. RECEBIMENTO DO RECURSO E INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES
  6. ENDEREÇAMENTO À SDI-1 DO TST
  7. PRELIMINAR/PREJUDICIAL
  8. MÉRITO — TESES DA EXECUÇÃO
  9. REQUERIMENTOS FINAIS
  10. ENCERRAMENTO

AberturaCorpoFechamento

3Abertura: endereçamento, qualificação e pressupostos

01ENDEREÇAMENTO
Fundamento: Art. 894, II, CLT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DA ___ TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (Turma que proferiu o acórdão em recurso de revista na execução)
02QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
Fundamento: Art. 894, II, CLT
NOME DO EMBARGANTE, já qualificado nos autos da execução, em que contende com NOME DO RECORRIDO, também qualificado, vem respeitosamente perante este Juízo, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com base no artigo 894, II da CLT, INTERPOR
Atenção do professorColocar apenas os dados fornecidos no problema. Dados não fornecidos poderão ser completados com XXX ou ... ATENÇÃO: SE FOR EMBARGOS DIVERGENTES ADESIVO TEM QUE ACRESCENTAR A SÚMULA 283, DO TST, APÓS O ART. 894, II. E NO NOME ACRESCENTAR ADESIVO.
03NOME DA PEÇA
Fundamento: Art. 894, II, CLT
EMBARGOS DIVERGENTES AO TST NA EXECUÇÃO
04PRESSUPOSTOS
Fundamento: Art. 894, II, CLT / Súmula 297, TST
Para a Colenda Seção de Dissídios Individuais do TST. O presente recurso deve ser recebido, uma vez que é tempestivo, pois interposto no prazo de 8 dias úteis. A parte é legítima, devidamente capaz e neste ato está devidamente representada por seu advogado. Encontram-se presentes os demais pressupostos de admissibilidade, dentre os quais se destacam: Garantia do juízo: a execução está integralmente garantida, razão pela qual não se exige depósito recursal (Súmula 128, II/TST); Custas: na execução são pagas ao final pelo executado (art. 789-A/CLT); Prequestionamento, visto que a matéria, objeto desse recurso, foi tratada no acórdão recorrido, nos termos da Súmula 297/TST. Acórdão Paradigma: juntado aos autos.
Atenção do professorAcórdão Paradigma é PRESSUPOSTO — deve demonstrar divergência atual e específica entre Turmas do TST ou entre Turma e SDI-1 sobre a interpretação de dispositivo constitucional (Súmula 433/TST).
05RECEBIMENTO DO RECURSO E INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES
Fundamento: Art. 900, CLT
Diante do exposto, requer-se o recebimento do presente recurso, a intimação da outra parte para apresentar contrarrazões aos Embargos, no prazo de 8 dias úteis, conforme estabelece artigo 900 da CLT e a posterior remessa à Colenda Seção de Dissídios Individuais do TST. Nestes Termos, Pede deferimento. Local..., Data... Advogado... OAB/UF nº ...
06ENDEREÇAMENTO À SDI-1 DO TST
COLENDA SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS I DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

4Corpo da peça: o que você desenvolve

07PRELIMINAR/PREJUDICIAL
Se houver
08MÉRITO — TESES DA EXECUÇÃO
Fundamento: Art. 894, II, CLT
Na execução, a divergência entre Turmas, ou entre Turma e SDI-1, tem de ser sobre a interpretação de dispositivo da Constituição Federal (Súmula 433/TST c/c art. 896, §2º/CLT). Indique o dispositivo constitucional em cada tese, por exemplo: — Coisa julgada: art. 5º, XXXVI, da CF — Contraditório e ampla defesa (nulidade de citação, penhora sem defesa): art. 5º, LIV e LV, da CF
Atenção do professorDemonstrar DIVERGÊNCIA ATUAL entre Turmas do TST ou entre Turma e SDI-1 sobre a interpretação do mesmo dispositivo constitucional. Transcrever a ementa do acórdão paradigma.

5Fechamento: requerimentos finais

09REQUERIMENTOS FINAIS
Diante do exposto, requer que seja CONHECIDO o presente recurso, bem como o ACOLHIMENTO da preliminar de mérito, o ACOLHIMENTO da prejudicial de mérito e, sucessivamente, ainda, no mérito, seja dado PROVIMENTO ao recurso.
10ENCERRAMENTO
Nestes Termos, Pede deferimento. Local..., Data... Advogado... OAB/UF nº ...

6Artigos que não pode esquecer

Os dispositivos que aparecem no esqueleto desta peça, na ordem em que entram. Já anotou este artigo no seu Vade Mecum? Marque a caixinha para controlar o que falta.

7Minhas anotações desta peça

Salvo automaticamente, só neste aparelho e neste navegador.