OAB · 2ª FASE · DIREITO DO TRABALHO
Guia de Peças

Pesquise a peça e veja o que não pode faltar: como reconhecer, endereçamento, qualificação, artigos e requerimentos finais.

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Habeas Corpus

Tutelas EspeciaisInédita

Esta peça ainda não caiu na 2ª fase de Direito do Trabalho. Não há prova nem espelho: o que você vê aqui é o esqueleto do professor.

1Como reconhecer a peça

Fundamento
Art. 5º, LXVIII, CF
Verbo
Impetrar
Prazo
Não há prazo.

Leitura Reversa: comece pelo fim do enunciado e volte para os fatos. Há ameaça ou restrição ilegal à liberdade de locomoção por ato ligado à jurisdição trabalhista.

  1. Leia primeiro o comando finalO enunciado fala em ameaça de prisão ou em restrição à liberdade de ir e vir, como a apreensão de passaporte, por ordem ligada a um processo trabalhista.
  2. Volte ao texto e ache o último atoO último ato é a ordem que ameaça ou restringe a liberdade.
  3. Confirme quem é o seu clienteO paciente, que é quem sofre a ameaça ou a restrição.
Não confunda com
  • Mandado de Segurança. O mandado de segurança protege os outros direitos líquidos e certos. Se o direito atingido é a liberdade de locomoção, é habeas corpus.

2A ordem da peça

A peça tem 10 partes, nesta ordem. Os blocos 3, 4 e 5 abaixo mostram cada uma delas, uma única vez.

  1. ENDEREÇAMENTO
  2. QUALIFICAÇÃO DO IMPETRANTE
  3. NOME DA PEÇA
  4. AUTORIDADE COATORA + PACIENTE
  5. REQUISITOS ESPECÍFICOS
  6. MÉRITO
  7. PEDIDO DE LIMINAR
  8. HONORÁRIOS — NÃO CABEM
  9. REQUERIMENTOS FINAIS
  10. ENCERRAMENTO

AberturaCorpoFechamento

3Abertura: endereçamento, qualificação e pressupostos

01ENDEREÇAMENTO
Fundamento: Art. 5º, LXVIII, CF
Tribunal competente conforme o ato coator: — Ato de Juiz do Trabalho → TRT — Ato de Desembargador ou de órgão do TRT → TST — Ato de Ministro ou de órgão do TST → STF (art. 102, I, "i", CF)
02QUALIFICAÇÃO DO IMPETRANTE
Fundamento: Art. 5º, LXVIII, CF / Art. 114, IV, CF
NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante este Juízo, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, endereço eletrônico, onde recebe intimações ou notificações, com base nos artigos 5º, LXVIII, e 114, IV, CF IMPETRAR:
Atenção do professorColocar apenas os dados fornecidos no problema. Dados não fornecidos poderão ser completados com XXX ou ...
03NOME DA PEÇA
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
04AUTORIDADE COATORA + PACIENTE
Em face de AUTORIDADE COATORA qualificação e endereço completos, pelas seguintes razões.
Atenção do professorColocar apenas os dados fornecidos no problema. PACIENTE: identificar a pessoa em favor de quem o HC é impetrado.
05REQUISITOS ESPECÍFICOS
Fundamento: Art. 114, IV, CF
Nos termos do art. 114, IV, da CF, a Justiça do Trabalho é competente para analisar habeas corpus que envolve matéria trabalhista. O HC pode ser impetrado a qualquer tempo, por qualquer pessoa, em favor do Paciente — art. 5º, LXVIII/CF e art. 654 do CPP.
Atenção do professorCompetência da Justiça do Trabalho — art. 114, IV, CF. O HC pode ser impetrado a qualquer tempo, independentemente de prazo.

4Corpo da peça: o que você desenvolve

06MÉRITO
Fundamento: Arts. 647/648, CPP / Art. 769, CLT
Narrar o ato coator e demonstrar a ilegalidade ou abuso de poder

5Fechamento: requerimentos finais

07PEDIDO DE LIMINAR
Fundamento: Art. 300, CPC
Fumus boni iuris: ilegalidade evidente do ato coator Periculum in mora: risco de prisão iminente
08HONORÁRIOS — NÃO CABEM
Declaração expressa: não cabem honorários advocatícios em Habeas Corpus.
09REQUERIMENTOS FINAIS
Requer a concessão de liminar para [suspender o ato / expedir salvo-conduto]. Requer a notificação da autoridade coatora para prestar informações. Requer a oitiva do Ministério Público do Trabalho. Requer, ao final, a CONCESSÃO DA ORDEM, confirmando-se a liminar. Junta prova documental pré-constituída.
10ENCERRAMENTO
Nestes Termos, Pede deferimento. Local..., Data... Advogado... OAB/UF nº ...

6Artigos que não pode esquecer

Os dispositivos que aparecem no esqueleto desta peça, na ordem em que entram. Já anotou este artigo no seu Vade Mecum? Marque a caixinha para controlar o que falta.

7Minhas anotações desta peça

Salvo automaticamente, só neste aparelho e neste navegador.