OAB · 2ª FASE · DIREITO DO TRABALHO
Guia de Peças

Pesquise a peça e veja o que não pode faltar: como reconhecer, endereçamento, qualificação, artigos e requerimentos finais.

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Ação de Consignação em Pagamento

Fase de conhecimento · já caiu 2 vezes. Toque em um exame para abrir a prova.

1Como reconhecer a peça

Fundamento
Art. 539 do CPC, aplicado ao processo do trabalho pelo art. 769 da CLT
Verbo
Propor
Prazo
Sem prazo próprio. O pagamento das verbas rescisórias vence em 10 dias, contados do fim do contrato (art. 477, § 6º, da CLT).

Leitura Reversa: comece pelo fim do enunciado e volte para os fatos.

  1. Leia primeiro o comando finalO comando manda defender os interesses da empresa e fala em “medidas judiciais cabíveis” (29º), mas ninguém entrou com ação contra ela.
  2. Volte ao texto e ache o último atoNão há ato processual. O último fato é a tentativa frustrada de pagar: o empregado não apareceu na data marcada, não atende e não é encontrado.
  3. Confirme quem é o seu clienteO empregador, que quer pagar as verbas e entregar documentos e pertences para não ficar em atraso.
Pistas que a banca já deu
  • O enunciado conta as tentativas de contato: telefonemas, telegramas, certidão do sindicato (29º, 10º).
  • Há objetos do empregado guardados na empresa, como a CTPS, um celular ou os pertences do armário. Eles também são consignados (29º, 10º).
  • “Observando o tempo já decorrido”: a banca está lembrando o prazo de pagamento e a multa do art. 477 da CLT (29º).
Não confunda com
  • Reclamação Trabalhista. As duas começam o processo. Na consignação, quem procura o advogado é quem deve, não quem tem a receber.
  • Contestação. Na contestação a empresa já foi citada em uma ação. Aqui ninguém processou ninguém.

2Endereçamento e qualificação

  • Endereçamento ao Juízo da Vara do Trabalho do local da prestação dos serviços.
  • Qualificação completa do consignante (o empregador) e do consignatário (o empregado).
  • Nome da peça e fundamento: Ação de Consignação em Pagamento, art. 539 do CPC. Verbo: propor.
  • Narrar a tentativa de pagamento e a ausência ou a recusa do empregado.
Ver como a banca pontuou a abertura em cada prova
29º Exame
  1. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (art. 539 do CPC), dirigida à Vara do Trabalho de Campinas, qualificando consignante e consignatário.
10º Exame
  1. EstruturaFormato de petição inicial (consignatória), baseada nos arts. 890 a 900 do CPC, com endereçamento ao juiz do trabalho de Maceió e qualificação das partes — consignante e consignatária (0,60). Obs.: o desrespeito a algum dos elementos estruturais acarretará perda de 0,20.0,60
    AtualizaçãoA prova é de 2013 e citava o CPC/73. Hoje a consignação em pagamento está nos arts. 539 a 549 do CPC/2015. Além disso, a homologação da rescisão no sindicato, que aparece no caso, deixou de ser obrigatória com a Reforma Trabalhista (art. 477, § 1º, da CLT, revogado).

3Artigos que não pode esquecer

Da estrutura da peça
Art. 539 do CPCCabimento da consignação de quantia ou de coisa
Art. 542 do CPCPedidos da inicial: depósito e citação do réu para levantar ou contestar
Art. 769 da CLTAplicação do processo comum ao processo do trabalho
Art. 477, §§ 6º e 8º, da CLTPrazo de pagamento das verbas rescisórias e multa pelo atraso
Os que a banca mais pontuou

Já anotou este artigo no seu Vade Mecum? Marque a caixinha para controlar o que falta. Cada linha mostra em quantas provas desta peça o dispositivo foi pontuado e em quais exames. Quando a banca aceitou outro dispositivo no lugar dele, no mesmo item do espelho, ele aparece logo abaixo, com o número de provas em que isso aconteceu.

Ver os outros 2, que caíram uma vez cada

4Requerimentos finais

  • Depósito dos valores e entrega dos documentos e dos pertences (guias, CTPS, objetos do empregado).
  • Citação do consignado para levantar o depósito ou contestar.
  • Procedência, com a declaração de quitação das obrigações.
  • Honorários de sucumbência.
  • Valor da causa.
  • Fechamento: local, data, advogado e OAB.
Ver como a banca pontuou o fechamento em cada prova
29º Exame
  1. Depósito, citação, procedência (quitação) e honorários. Encerramento.
10º Exame
  1. Requerimentos FinaisEncerramento requerendo a citação (0,10), depósito dos valores e coisas devidos (0,10), quitação das obrigações OU procedência dos pedidos (0,20) e indicação de valor da causa (0,10).0,50

5As provas em que caiu

Da mais recente para a mais antiga. Toque para abrir o caso e o espelho, e use o espelho para corrigir a peça que você escreveu.

29º ExameÔmega S.A. (a empregadora)
O caso
A empresa dispensou o pedreiro com aviso prévio indenizado, não tinha dinheiro em caixa no dia marcado e pediu que ele voltasse depois de 60 dias. Ele não apareceu nem respondeu a telefonemas e telegramas. A empresa quer pagar as verbas e devolver os pertences dele.
Fundamento
Art. 539 do CPC
Endereçamento
Ao Juízo da Vara do Trabalho de Campinas/SP
Padrão de resposta, sem valor por item

Nesta prova o Guia traz só a lista do que a banca esperava, sem pontuação por item. Use como lista de conferência: a sua peça tem cada um destes pontos?

  1. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (art. 539 do CPC), dirigida à Vara do Trabalho de Campinas, qualificando consignante e consignatário.
  2. Oferta do saldo salarial (10 dias), aviso prévio, 13º e férias proporcionais + 1/3.
  3. Guias do FGTS (ou TRCT), indenização de 40% e formulários do seguro-desemprego.
  4. Multa do art. 477, § 8º, da CLT, pelo atraso.
  5. Consignação da coisa (fotografias e camisa do clube) — art. 539 do CPC.
  6. Depósito, citação, procedência (quitação) e honorários. Encerramento.
10º ExameZenga Modas Ltda. (a empregadora)
O caso
A costureira dispensada não compareceu à homologação no sindicato. A empresa está com as verbas rescisórias, a CTPS e um celular dela para entregar, e procura o advogado dois dias depois.
Fundamento
Art. 539 do CPC
Endereçamento
Ao Juízo da Vara do Trabalho de Maceió/AL
AtualizaçãoProva anterior à Reforma Trabalhista. Hoje a banca também pontua o pedido de honorários de sucumbência (art. 791-A da CLT), que não aparecia neste espelho.
Corrija a sua peça por este espelho

Em cada item, toque no valor que a sua peça alcançou. Quando há dois valores, o menor é a tese sem o artigo e o maior é a tese com o fundamento certo; os números entre parênteses no texto mostram quanto vale cada parte. Não escreveu o item? Deixe sem marcar. A nota fica salva neste aparelho.

Minha nota: 0,00 de 5,00
0 de 12 itens pontuados
  1. EstruturaFormato de petição inicial (consignatória), baseada nos arts. 890 a 900 do CPC, com endereçamento ao juiz do trabalho de Maceió e qualificação das partes — consignante e consignatária (0,60). Obs.: o desrespeito a algum dos elementos estruturais acarretará perda de 0,20.
    Minha peça:
    AtualizaçãoA prova é de 2013 e citava o CPC/73. Hoje a consignação em pagamento está nos arts. 539 a 549 do CPC/2015. Além disso, a homologação da rescisão no sindicato, que aparece no caso, deixou de ser obrigatória com a Reforma Trabalhista (art. 477, § 1º, da CLT, revogado).
  2. Mérito (Verbas Ofertadas)Aviso prévio (0,20) proporcional ao tempo de serviço de 42 dias (0,20).
    Minha peça:
  3. Mérito (Verbas Ofertadas)Saldo salarial (0,20) de 11 dias do mês de outubro de 2012 (0,20).
    Minha peça:
  4. Mérito (Verbas Ofertadas)13º salário proporcional (0,20) de 11/12 avos (0,20).
    Minha peça:
  5. Mérito (Verbas Ofertadas)Férias em dobro 2010/2011 (0,20) acrescidas de 1/3 (0,20).
    Minha peça:
  6. Mérito (Verbas Ofertadas)Férias simples 2011/2012 (0,20) acrescidas de 1/3 (0,20).
    Minha peça:
  7. Mérito (Verbas Ofertadas)Férias proporcionais + 1/3 (0,20) de 2/12 avos (0,20).
    Minha peça:
  8. Mérito (Verbas Ofertadas)Devolução da CTPS (0,40).
    Minha peça:
  9. Mérito (Verbas Ofertadas)Entrega das guias para saque do FGTS OU TRCT OU chave de conectividade (0,35).
    Minha peça:
  10. Mérito (Verbas Ofertadas)Formulários do seguro-desemprego (0,35).
    Minha peça:
  11. Mérito (Verbas Ofertadas)Devolução do aparelho celular (0,40).
    Minha peça:
  12. Requerimentos FinaisEncerramento requerendo a citação (0,10), depósito dos valores e coisas devidos (0,10), quitação das obrigações OU procedência dos pedidos (0,20) e indicação de valor da causa (0,10).
    Minha peça:

6Minhas anotações desta peça

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