OAB · 2ª FASE · DIREITO DO TRABALHO
Guia de Peças

Pesquise a peça e veja o que não pode faltar: como reconhecer, endereçamento, qualificação, artigos e requerimentos finais.

← Todas as peças

Ação de Cumprimento

Ações — Fase de ConhecimentoInédita

Esta peça ainda não caiu na 2ª fase de Direito do Trabalho. Não há prova nem espelho: o que você vê aqui é o esqueleto do professor.

1Como reconhecer a peça

Fundamento
Art. 872, CLT e Lei 8.984/95
Verbo
Propor

Leitura Reversa: comece pelo fim do enunciado e volte para os fatos. O empregador não cumpre sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo.

  1. Leia primeiro o comando finalO comando manda fazer valer uma cláusula de sentença normativa, convenção ou acordo coletivo que o empregador não cumpre.
  2. Volte ao texto e ache o último atoNão há processo individual. O último fato é o descumprimento da norma coletiva.
  3. Confirme quem é o seu clienteO sindicato, como substituto processual, ou os próprios empregados.
Não confunda com
  • Reclamação Trabalhista. A reclamação discute direitos do contrato de trabalho. A ação de cumprimento só exige o que a norma coletiva já garantiu, sem rediscutir o conteúdo dela.

2A ordem da peça

A peça tem 11 partes, nesta ordem. Os blocos 3, 4 e 5 abaixo mostram cada uma delas, uma única vez.

  1. ENDEREÇAMENTO
  2. QUALIFICAÇÃO DO SINDICATO AUTOR
  3. NOME DA PEÇA
  4. QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA RÉ
  5. REQUISITOS ESPECÍFICOS
  6. FATOS
  7. FUNDAMENTOS
  8. MÉRITO
  9. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
  10. REQUERIMENTOS FINAIS
  11. ENCERRAMENTO

AberturaCorpoFechamento

3Abertura: endereçamento, qualificação e pressupostos

01ENDEREÇAMENTO
AO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___
02QUALIFICAÇÃO DO SINDICATO AUTOR
Fundamento: Arts. 872, CLT / 1º, Lei 8.984/95
SINDICATO, qualificação e endereço completo, vem perante este Juízo, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, endereço eletrônico, onde recebe intimações ou notificações, com base nos arts 872 da CLT e 1º, da Lei 8.984/95, PROPOR:
Atenção do professorColocar apenas os dados fornecidos no problema. Dados não fornecidos poderão ser completados com XXX ou ...
03NOME DA PEÇA
Fundamento: Art. 872, CLT
AÇÃO DE CUMPRIMENTO
04QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA RÉ
em face de NOME DA EMPRESA qualificação e endereço completos, pelas seguintes razões.
Atenção do professorColocar apenas os dados fornecidos no problema.
05REQUISITOS ESPECÍFICOS
Fundamento: Art. 872, CLT / Súmula 286, TST
Nos termos do art. 872 da CLT e parágrafo único, quando os empregadores deixarem de satisfazer o pagamento de salários, na conformidade da decisão proferida, poderão os empregados ou seus sindicatos, independentes de outorga de poderes de seus associados, juntando certidão de tal decisão, apresentar reclamação à Junta ou Juízo competente, sendo vedado questionar sobre a matéria de fato e de direito já apreciada na decisão. Nos termos da Súmula 286/TST, a legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos.
Atenção do professorArt. 872/CLT — base legal da Ação de Cumprimento. Súmula 286/TST — legitimidade do sindicato estende-se a CCT e ACT, não só à sentença normativa.

4Corpo da peça: o que você desenvolve

06FATOS
Narrar o descumprimento da sentença normativa/convenção/acordo coletivo
07FUNDAMENTOS
Identificar e transcrever a cláusula ou norma coletiva descumprida
08MÉRITO
Demonstrar a violação e o direito dos substituídos ao pagamento das verbas

5Fechamento: requerimentos finais

09HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Fundamento: Art. 791-A, CLT
Requer condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 5% a 15% — art. 791-A, caput/CLT.
10REQUERIMENTOS FINAIS
Requer a NOTIFICAÇÃO da(o) Reclamada(o) para apresentar resposta à Reclamatória Trabalhista, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato. Requer a PRODUÇÃO de todos os meios de PROVA em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, a oitiva de testemunhas, prova pericial e juntada de novos documentos. Requer a PROCEDÊNCIA dos pedidos, com a condenação da Reclamada(o) ao pagamento de todas as verbas postuladas, acrescidas de juros, correção monetária, custas e honorários sucumbenciais. Valor da causa: R$ ___
11ENCERRAMENTO
Nestes Termos, Pede deferimento. Local..., Data... Advogado... OAB/UF nº ...

6Artigos que não pode esquecer

Os dispositivos que aparecem no esqueleto desta peça, na ordem em que entram. Já anotou este artigo no seu Vade Mecum? Marque a caixinha para controlar o que falta.

7Minhas anotações desta peça

Salvo automaticamente, só neste aparelho e neste navegador.