Ação Monitória

Ações — Fase de ConhecimentoInédita

Esta peça ainda não caiu na 2ª fase de Direito do Trabalho. Não há prova nem espelho: o que você vê aqui é o esqueleto do professor.

1Como reconhecer a peça

Fundamento

Art. 700, CPC c/c Art. 769, CLT

Verbo

Propor

Leitura Reversa: comece pelo fim do enunciado e volte para os fatos. O credor tem prova escrita de uma dívida ligada à relação de trabalho, mas o documento não tem força de título executivo.

Leia primeiro o comando finalO comando manda cobrar uma dívida ligada ao trabalho, e o cliente tem um documento escrito que a comprova, mas que não é título executivo.
Volte ao texto e ache o último atoNão há processo. O último fato é o não pagamento da dívida documentada.
Confirme quem é o seu clienteO credor da obrigação.

Não confunda com

Reclamação Trabalhista. Na reclamação o direito ainda precisa ser provado no processo. Na monitória o documento escrito já é o ponto de partida.

2A ordem da peça

A peça tem 9 partes, nesta ordem. Os blocos 3, 4 e 5 abaixo mostram cada uma delas, uma única vez.

ENDEREÇAMENTO
QUALIFICAÇÃO DO AUTOR/REQUERENTE
NOME DA PEÇA
QUALIFICAÇÃO DO RÉU/REQUERIDO
PRELIMINAR DE MÉRITO
REQUISITOS ESPECÍFICOS
MÉRITO
REQUERIMENTOS FINAIS
ENCERRAMENTO

AberturaCorpoFechamento

3Abertura: endereçamento, qualificação e pressupostos

01ENDEREÇAMENTO

Fundamento: Art. 114, I, CF

AO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___

02QUALIFICAÇÃO DO AUTOR/REQUERENTE

Fundamento: Art. 700, CPC / Art. 769, CLT

NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante este Juízo, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, endereço eletrônico, onde recebe intimações ou notificações, com base no artigo 700 e seguintes do CPC, PROPOR:

Atenção do professorColocar apenas os dados fornecidos no problema. Dados não fornecidos poderão ser completados com XXX ou ...

03NOME DA PEÇA

Fundamento: Art. 700, CPC

AÇÃO MONITÓRIA

04QUALIFICAÇÃO DO RÉU/REQUERIDO

em face de NOME DA RECLAMADA, qualificação e endereço completos, pelas seguintes razões.

Atenção do professorColocar apenas os dados fornecidos no problema.

4Corpo da peça: o que você desenvolve

05PRELIMINAR DE MÉRITO

Fundamento: Art. 652, par. único, CLT / Art. 1.048, CPC / Art. 790, CLT

[Narração da Preliminar identificada no caso concreto]

Atenção do professorVerificar se há alguma hipótese que deve ser alegada em preliminar: TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL DO FEITO: • Idoso (art. 71, Lei 10741/2003 e art. 1.048 CPC/2015) • Portador de doença grave (art. 1.048, CPC/2015) • Dissídio que verse exclusivamente sobre salário ou empregador falido (art. 652, par. único, CLT) • Pessoa com deficiência (art. 9º da Lei 13.146/2015) JUSTIÇA GRATUITA (art. 790, §3º e 4º/CLT)

06REQUISITOS ESPECÍFICOS

Fundamento: Art. 700, CPC / Art. 114, I, CF

1 – A parte autora apresenta a prova escrita (.......) que comprova o seu direito. 2 – Descrever a natureza da obrigação 2 – Nos termos do art. 114, I, da CF, a Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar a presente ação monitória, pois oriunda da relação de trabalho.

Atenção do professorProva Escrita: Apresentação da prova escrita que comprova o direito alegado pelo autor, ainda que não tenha eficácia de título executivo. Descrição da Natureza da Obrigação: Detalhamento da natureza da obrigação (pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer), incluindo a origem e as características essenciais da dívida ou da obrigação. Competência da Justiça do Trabalho – art. 114, I, da CF.

07MÉRITO

Fundamento: Art. 700, CPC

O reclamante informa que... (detalhamento da natureza da obrigação e origem) Nos termos do art. 700, do CPC, a ação monitória é cabível, pois o autor tem prova escrita sem eficácia de título executivo. Diante do exposto, tratando-se de prova escrita sem eficácia de título executivo, requer a expedição de mandado monitório.

5Fechamento: requerimentos finais

08REQUERIMENTOS FINAIS

Fundamento: Arts. 701/702, CPC

Diante do exposto requer: Requer a expedição de MANDADO MONITÓRIO cominatório, ordenando o pagamento da quantia devida, ou a entrega do bem, ou o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, conforme especificado na inicial, dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil, com a subsequente extinção do processo com resolução de mérito, caso atendido o mandado, bem como o pagamento de honorários de 5% do valor da causa; Requer a NOTIFICAÇÃO da(o) Reclamada(o) para oferecer embargos à monitória, nos termos do art. 702, do CPC, sob pena de constituição, de pleno direito, do título executivo judicial (art. 701, §2º, do CPC). Requer a PRODUÇÃO de todos os meios de PROVA em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal, a oitiva de testemunhas, prova pericial e juntada de novos documentos. Requer a PROCEDÊNCIA dos pedidos, com a condenação da Reclamada(o) ao pagamento de todas as verbas postuladas, acrescidas de juros e correção monetária. Requer a declaração de IMPROCEDÊNCIA dos embargos monitórios, caso venham a ser opostos, e a consequente constituição definitiva do título executivo judicial, permitindo-se a execução forçada da obrigação nos termos dos artigos 701, §2°, e 702, §8°, do CPC, cumulado com as disposições pertinentes da CLT para execução de título judicial; Por derradeiro, requer-se a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Valor da causa: R$ ___ (valor exato da obrigação)

Atenção do professorNo art. 701, do CPC já informa o valor dos honorários de 5% se efetuar o pagamento em 15 dias.

09ENCERRAMENTO

Nestes Termos, Pede deferimento. Local..., Data... Advogado... OAB/UF nº ...

7Minhas anotações desta peça

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