OAB · 2ª FASE · DIREITO DO TRABALHO
Guia de Peças

Pesquise a peça e veja o que não pode faltar: como reconhecer, endereçamento, qualificação, artigos e requerimentos finais.

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Inquérito Judicial — Apuração de Falta Grave

Ações — Fase de ConhecimentoInédita

Esta peça ainda não caiu na 2ª fase de Direito do Trabalho. Não há prova nem espelho: o que você vê aqui é o esqueleto do professor.

1Como reconhecer a peça

Fundamento
Arts. 494 e 853, CLT
Verbo
Ajuizar (instaurar)
Prazo
Se o empregado foi suspenso, 30 dias contados da suspensão. O prazo é decadencial (art. 853 da CLT).

Leitura Reversa: comece pelo fim do enunciado e volte para os fatos. O empregador quer dispensar por falta grave um empregado cuja estabilidade exige inquérito, como o dirigente sindical.

  1. Leia primeiro o comando finalO comando manda defender o empregador que quer dispensar por falta grave, e o empregado tem uma estabilidade que só pode ser quebrada por decisão judicial.
  2. Volte ao texto e ache o último atoNão há processo. O último fato é a suspensão do empregado estável, e o prazo de 30 dias conta a partir dela.
  3. Confirme quem é o seu clienteO empregador (requerente).
Não confunda com
  • Reclamação Trabalhista. Quem ajuíza a reclamação é o trabalhador. O inquérito é ação do empregador.
  • Contestação. Se o empregado já ajuizou ação pedindo reintegração, o empregador contesta. O inquérito vem antes, por iniciativa da empresa.

2A ordem da peça

A peça tem 11 partes, nesta ordem. Os blocos 3, 4 e 5 abaixo mostram cada uma delas, uma única vez.

  1. ENDEREÇAMENTO
  2. QUALIFICAÇÃO DO EMPREGADOR/REQUERENTE
  3. NOME DA PEÇA
  4. QUALIFICAÇÃO DO EMPREGADO/REQUERIDO
  5. PRELIMINAR DE MÉRITO
  6. PRAZO DECADENCIAL
  7. MÉRITO
  8. DIREITOS DO REQUERIDO
  9. PEDIDOS
  10. REQUERIMENTOS FINAIS
  11. ENCERRAMENTO

AberturaCorpoFechamento

3Abertura: endereçamento, qualificação e pressupostos

01ENDEREÇAMENTO
Fundamento: Art. 853, CLT
AO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___
02QUALIFICAÇÃO DO EMPREGADOR/REQUERENTE
Fundamento: Arts. 494 e 853, CLT
NOME DO (EMPREGADOR), qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante este Juízo, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, endereço eletrônico, onde recebe intimações ou notificações, com base nos artigos 494 e 853, ambos da CLT, INSTAURAR:
Atenção do professorColocar apenas os dados fornecidos no problema. Dados não fornecidos poderão ser completados com XXX ou ...
03NOME DA PEÇA
Fundamento: Art. 853, CLT
INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
Atenção do professorCabe para: Dirigente Sindical (Súm. 197/STF e 379/TST) | Membros do CNPS (art. 3º, §7º, Lei 8.213/91) | Estável decenal (art. 492/CLT)
04QUALIFICAÇÃO DO EMPREGADO/REQUERIDO
em face de NOME DO EMPREGADO, qualificação e endereço completos, pelas seguintes razões.
Atenção do professorColocar apenas os dados fornecidos no problema. Dados não fornecidos poderão ser completados com XXX ou ...

4Corpo da peça: o que você desenvolve

05PRELIMINAR DE MÉRITO
Prevenção ou Justiça Gratuita — se houver
06PRAZO DECADENCIAL
Fundamento: Art. 853, CLT
A presente ação está sendo proposta dentro do prazo decadencial de 30 dias contados da suspensão do empregado estável (art. 853, da CLT)
Atenção do professorPrazo decadencial — o empregador tem 30 dias contados da data da suspensão do empregado para ingressar com o inquérito.
07MÉRITO
Fundamento: Art. 482, CLT
Narrar a falta grave + enquadrar no art. 482/CLT + pedir resolução retroativa à data da suspensão
08DIREITOS DO REQUERIDO
Fundamento: Súmula 171, TST
Reconhecida a falta grave, o requerido faz jus apenas ao saldo de salário de ... dias e às férias vencidas + 1/3, se houver. Não tem direito a aviso prévio, 13º salário proporcional (art. 3º da Lei 4.090/62), férias proporcionais (Súmula 171/TST), saque do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS nem liberação das guias do seguro-desemprego.
Atenção do professorNão há que se pedir honorários sucumbenciais, pois na verdade quer uma declaração do juiz da dispensa por justa causa. Só caberá honorários se houver pedido de condenação do requerido de algum prejuízo que ele causou.

5Fechamento: requerimentos finais

09PEDIDOS
Requer a PROCEDÊNCIA dos pedidos, para apuração de falta grave, com a consequente resolução do contrato de trabalho do requerido, com data retroativa à suspensão contratual, ocorrida em .............., em face da falta grave cometida (art. 482, ---, da CLT – especificar).
10REQUERIMENTOS FINAIS
Isto posto, requer: A NOTIFICAÇÃO d(o) requerido(a) para apresentar resposta, sob pena de revelia. A PRODUÇÃO de todos os meios de PROVA em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal, a oitiva de testemunhas, prova pericial e juntada de novos documentos. Valor da causa: R$ ___
11ENCERRAMENTO
Nestes Termos, Pede deferimento. Local..., Data... Advogado... OAB/UF nº ...

6Artigos que não pode esquecer

Os dispositivos que aparecem no esqueleto desta peça, na ordem em que entram. Já anotou este artigo no seu Vade Mecum? Marque a caixinha para controlar o que falta.

7Minhas anotações desta peça

Salvo automaticamente, só neste aparelho e neste navegador.