OAB · 2ª FASE · DIREITO DO TRABALHO
Guia de Peças

Pesquise a peça e veja o que não pode faltar: como reconhecer, endereçamento, qualificação, artigos e requerimentos finais.

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Agravo Interno

Recursos — TRTInédita

Esta peça ainda não caiu na 2ª fase de Direito do Trabalho. Não há prova nem espelho: o que você vê aqui é o esqueleto do professor.

1Como reconhecer a peça

Fundamento
Art. 1.021, CPC c/c Art. 769, CLT
Verbo
Interpor
Prazo
8 dias úteis.

Leitura Reversa: comece pelo fim do enunciado e volte para os fatos. O relator decidiu sozinho (decisão monocrática) contra o seu cliente, e você quer levar a questão ao colegiado.

  1. Leia primeiro o comando finalO comando manda atacar uma decisão tomada só pelo relator, sem julgamento pela Turma.
  2. Volte ao texto e ache o último atoO último ato é a decisão monocrática do relator, no TRT ou no TST.
  3. Confirme quem é o seu clienteQuem perdeu na decisão do relator.
Não confunda com
  • Agravo de Instrumento. O de instrumento ataca a decisão que não recebeu o recurso na origem. O interno ataca a decisão do relator dentro do tribunal.
  • Embargos de Declaração. Servem para corrigir omissão, contradição ou obscuridade, não para levar o caso ao colegiado.

2A ordem da peça

A peça tem 9 partes, nesta ordem. Os blocos 3, 4 e 5 abaixo mostram cada uma delas, uma única vez.

  1. ENDEREÇAMENTO
  2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
  3. NOME DA PEÇA
  4. PRESSUPOSTOS
  5. PEDIDO DE RETRATAÇÃO E REMESSA
  6. ENDEREÇAMENTO AO COLEGIADO
  7. MÉRITO
  8. REQUERIMENTOS FINAIS
  9. ENCERRAMENTO

AberturaCorpoFechamento

3Abertura: endereçamento, qualificação e pressupostos

01ENDEREÇAMENTO
Fundamento: Art. 1.021, CPC / Art. 769, CLT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA ___ TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ REGIÃO (ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR, se for no TST)
02QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
Fundamento: Arts. 1.021, CPC / 769, CLT
NOME DO AGRAVANTE, já qualificado nos autos, em que contende com NOME DO AGRAVADO, também qualificado, vem respeitosamente perante este Juízo, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com base no artigos 1.021, do CPC e 769, da CLT, interpor:
Atenção do professorColocar apenas os dados fornecidos no problema. Dados não fornecidos poderão ser completados com XXX ou ... Atenção: o prazo do agravo interno é de 8 dias úteis (art. 1º, §2º, da IN 39/2016 do TST). Não se aplica o prazo de 15 dias do CPC.
03NOME DA PEÇA
Fundamento: Art. 1.021, CPC / Art. 769, CLT
AGRAVO INTERNO
04PRESSUPOSTOS
Fundamento: Art. 1.021, CPC / Art. 769, CLT
Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região. O presente agravo deve ser recebido, uma vez que é tempestivo, podendo ser interposto até 8 dias úteis. A parte é legítima, devidamente capaz e neste ato está devidamente representada por seu advogado. Além da tempestividade, encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade.
Atenção do professorAtenção: o prazo do agravo interno é de 8 dias úteis (art. 1º, §2º, da IN 39/2016 do TST). Não se aplica o prazo de 15 dias do CPC.
05PEDIDO DE RETRATAÇÃO E REMESSA
Fundamento: Art. 1.021, §2º, CPC / Art. 769, CLT
Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, com a retratação deste juízo. Caso não seja este o entendimento, requer a intimação da parte contrária para apresentar contraminuta do agravo interno, no prazo de 8 dias úteis, conforme art. 1.021, §2º, do CPC c/c art. 769, da CLT, e a posterior remessa ao Colegiado da ___ Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região. Nestes Termos, Pede deferimento. Local..., Data... Advogado... OAB/UF nº ...
06ENDEREÇAMENTO AO COLEGIADO
EGRÉGIO COLEGIADO DA ___ TURMA DO TRT (caso o Relator não se retrate)
Atenção do professorVerificar art. 674, da CLT qual é o Tribunal. O agravo interno é cabível da decisão monocrática do Relator da Turma do TRT. Endereçar ao Relator que não conheceu o recurso.

4Corpo da peça: o que você desenvolve

07MÉRITO
Demonstrar o equívoco da decisão monocrática
Atenção do professor1º § → Narrar os fatos: O Relator negou seguimento/ou não admitiu/ou não conheceu/ou não recebeu o recurso ___, por ausência do pressuposto ___. 2º § → Fundamentos jurídicos — demonstrar por que a decisão monocrática não merece ser mantida. 3º § → Formular o pedido.

5Fechamento: requerimentos finais

08REQUERIMENTOS FINAIS
Diante do exposto, requer que seja CONHECIDO o presente agravo e seja dado PROVIMENTO ao agravo. Subsidiariamente, caso não haja retratação, requer o encaminhamento ao Colegiado para apreciação.
09ENCERRAMENTO
Nestes Termos, Pede deferimento. Local..., Data... Advogado... OAB/UF nº ...

6Artigos que não pode esquecer

Os dispositivos que aparecem no esqueleto desta peça, na ordem em que entram. Já anotou este artigo no seu Vade Mecum? Marque a caixinha para controlar o que falta.

7Minhas anotações desta peça

Salvo automaticamente, só neste aparelho e neste navegador.