OAB · 2ª FASE · DIREITO DO TRABALHO
Guia de Peças

Pesquise a peça e veja o que não pode faltar: como reconhecer, endereçamento, qualificação, artigos e requerimentos finais.

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Embargos de Terceiro

Fase de execução · já caiu 2 vezes. Toque em um exame para abrir a prova.

1Como reconhecer a peça

Fundamento
Art. 674 do CPC
Verbo
Propor (opor)
Prazo
Na execução, até 5 dias úteis depois da arrematação, antes da assinatura da carta (art. 675 do CPC).

Leitura Reversa: comece pelo fim do enunciado e volte para os fatos.

  1. Leia primeiro o comando finalO comando manda defender alguém que não é o exequente nem o executado: “apresente a medida destinada à defesa dos interesses de Everton Silva” (39º).
  2. Volte ao texto e ache o último atoO último ato é a penhora, ou até a arrematação, de um bem que pertence ao seu cliente.
  3. Confirme quem é o seu clienteO terceiro: o dono ou o possuidor do bem, que não é parte na execução.
Pistas que a banca já deu
  • “O veículo penhorado era dele, e não de Bruno Dias” (39º): o bem não é do devedor.
  • O cliente chega “munido da documentação hábil”: é a prova da propriedade que a peça exige (39º).
  • A arrematação foi na véspera e o juiz ainda não assinou: a banca está mostrando que o prazo de 5 dias úteis não passou (39º).
Não confunda com
  • Embargos à Execução. São de quem é parte na execução. Quem nunca foi parte usa embargos de terceiro.
  • Agravo de Petição. É recurso contra decisão do juiz. Aqui ainda não há decisão sobre o pedido do terceiro.

2Endereçamento e qualificação

  • Endereçamento à Vara do Trabalho da execução, com pedido de distribuição por dependência (art. 676 do CPC).
  • É ação autônoma: qualificação completa do embargante, que é o terceiro, e do embargado.
  • Fundamento: art. 674 do CPC. Verbo: propor.
  • Tempestividade: na execução, até 5 dias úteis depois da arrematação, antes da assinatura da carta (art. 675 do CPC).
  • Prova sumária da posse ou da propriedade e da qualidade de terceiro (art. 677 do CPC).
Ver como a banca pontuou a abertura em cada prova
39º Exame
  1. EndereçamentoPetição inicial de embargos de terceiro dirigida à 2ª VT de Poços de Caldas (0,10).0,10
  2. Partes e Fundamento LegalQualificação: embargante Everton Silva (0,10) e embargado Ronaldo Santos (0,10).0,20
  3. Partes e Fundamento LegalIndicação do Art. 674, caput, do CPC (0,10).0,10
  4. Partes e Fundamento LegalDistribuição por dependência aos autos da RT (0,20). Art. 676 do CPC (0,10).0,30
  5. TempestividadeAjuizamento em 5 dias da arrematação (0,20). Art. 675 do CPC (0,10).0,30
13º Exame
  1. Formato de embargos de terceiro, com citação do art. 1.046 do CPC, dirigido à 50ª VT de Boa Vista/Roraima, com indicação do processo e qualificação do embargante (0,50). Obs.: a omissão/erro de qualquer requisito reduz 0,20.0,50
    AtualizaçãoNo CPC/2015 os embargos de terceiro estão no art. 674.

3Artigos que não pode esquecer

Da estrutura da peça
Art. 674 do CPCCabimento dos embargos de terceiro
Art. 675 do CPCPrazo
Art. 676 do CPCDistribuição por dependência
Art. 677 do CPCProva da posse ou do domínio e da qualidade de terceiro
Art. 678 do CPCSuspensão das medidas sobre o bem
Art. 681 do CPCCancelamento da constrição
Os que a banca mais pontuou

Já anotou este artigo no seu Vade Mecum? Marque a caixinha para controlar o que falta. Cada linha mostra em quantas provas desta peça o dispositivo foi pontuado e em quais exames. Quando a banca aceitou outro dispositivo no lugar dele, no mesmo item do espelho, ele aparece logo abaixo, com o número de provas em que isso aconteceu.

Ver os outros 17, que caíram uma vez cada

4Requerimentos finais

  • Suspensão liminar das medidas sobre o bem (art. 678 do CPC).
  • Procedência, com o cancelamento da penhora (art. 681 do CPC).
  • Citação do embargado.
  • Honorários de sucumbência.
  • Indicação das provas.
  • Valor da causa.
  • Fechamento: local, data, advogado e OAB.
Ver como a banca pontuou o fechamento em cada prova
39º Exame
  1. RequerimentosHonorários advocatícios (0,20). Art. 85 do CPC ou Art. 791-A da CLT basta um (0,10).0,30
  2. RequerimentosSuspensão imediata/liminar da constrição (0,30). Art. 678 ou 300 do CPC basta um (0,10).0,40
  3. RequerimentosCancelamento da penhora (0,10). Art. 681 do CPC (0,10).0,20
  4. RequerimentosCitação do embargado (0,10).0,10
  5. RequerimentosIndicação das provas (0,10).0,10
  6. RequerimentosValor da causa R$ 200.000,00 (0,10).0,10
  7. FechamentoLocal, data, advogado e OAB (0,10).0,10
13º Exame
  1. Requerimento de distribuição por dependência à reclamação trabalhista (0,10) e suspensão do processo principal (0,10).0,20
    AtualizaçãoNo CPC/2015 não se pede a suspensão do processo principal, e sim a suspensão das medidas constritivas sobre o bem (art. 678). A distribuição por dependência está no art. 676.
  2. Requerimento de citação/notificação do embargado (0,30) e a procedência dos embargos (0,30).0,60
  3. Atribuição de valor da causa (0,20).0,20
  4. Fechamento da peça — data, local, advogado e OAB (0,10).0,10

5As provas em que caiu

Da mais recente para a mais antiga. Toque para abrir o caso e o espelho, e use o espelho para corrigir a peça que você escreveu.

39º ExameEverton Silva, dono do veículo penhorado (terceiro)
O caso
Na execução contra os sócios de uma empresa, o oficial de justiça penhorou, às 22 horas, um carro de luxo que estava na garagem de um deles. O carro era de um amigo que participava de uma festa na casa. Avaliado em R$ 200.000,00, foi arrematado por R$ 42.000,00, e o juiz ainda não assinou o auto.
Fundamento
Art. 674 do CPC
Endereçamento
Ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas/MG
Corrija a sua peça por este espelho

Em cada item, toque no valor que a sua peça alcançou. Quando há dois valores, o menor é a tese sem o artigo e o maior é a tese com o fundamento certo; os números entre parênteses no texto mostram quanto vale cada parte. Não escreveu o item? Deixe sem marcar. A nota fica salva neste aparelho.

Minha nota: 0,00 de 5,00
0 de 17 itens pontuados
  1. EndereçamentoPetição inicial de embargos de terceiro dirigida à 2ª VT de Poços de Caldas (0,10).
    Minha peça:
  2. Partes e Fundamento LegalQualificação: embargante Everton Silva (0,10) e embargado Ronaldo Santos (0,10).
    Minha peça:
  3. Partes e Fundamento LegalIndicação do Art. 674, caput, do CPC (0,10).
    Minha peça:
  4. Partes e Fundamento LegalDistribuição por dependência aos autos da RT (0,20). Art. 676 do CPC (0,10).
    Minha peça:
  5. TempestividadeAjuizamento em 5 dias da arrematação (0,20). Art. 675 do CPC (0,10).
    Minha peça:
  6. Prova do domínio e qualidade de terceiroProva sumária do domínio — posse ou propriedade (0,20) e da qualidade de terceiro (0,20). Art. 677 do CPC (0,10).
    Minha peça:
  7. Direitos violadosO oficial praticou o ato fora do horário legal (0,60). Art. 770 da CLT ou Art. 212 do CPC basta um (0,10).
    Minha peça:
  8. Direitos violadosO veículo penhorado não pertence ao devedor (0,60). Art. 674, § 2º, III, do CPC (0,10).
    Minha peça:
  9. Direitos violadosO bem é muito superior ao crédito / excesso de execução (0,30). Art. 831 do CPC (0,10).
    Minha peça:
  10. Direitos violadosA arrematação é vil — não alcançou 50% da avaliação (0,30). Art. 891, p. único, do CPC (0,10).
    Minha peça:
  11. RequerimentosHonorários advocatícios (0,20). Art. 85 do CPC ou Art. 791-A da CLT basta um (0,10).
    Minha peça:
  12. RequerimentosSuspensão imediata/liminar da constrição (0,30). Art. 678 ou 300 do CPC basta um (0,10).
    Minha peça:
  13. RequerimentosCancelamento da penhora (0,10). Art. 681 do CPC (0,10).
    Minha peça:
  14. RequerimentosCitação do embargado (0,10).
    Minha peça:
  15. RequerimentosIndicação das provas (0,10).
    Minha peça:
  16. RequerimentosValor da causa R$ 200.000,00 (0,10).
    Minha peça:
  17. FechamentoLocal, data, advogado e OAB (0,10).
    Minha peça:
13º ExameRômulo, ex-sócio da empresa executadaDois gabaritos

Nesta prova a banca aceitou duas peças: Embargos de Terceiro ou Embargos à Execução. Cada uma tem o seu espelho.

O caso
Saiu da sociedade há 2 anos e 8 meses. Foi citado para pagar dívida trabalhista de R$ 150.000,00 da empresa e, 48 horas depois, teve penhorado o único imóvel, onde mora com a filha. Os cálculos trazem correção pelo mês da prestação dos serviços e multa de 10% do CPC.
Fundamento
Art. 674 do CPC
Endereçamento
Ao Juízo da 50ª Vara do Trabalho de Boa Vista/Roraima
Corrija a sua peça por este espelho

Em cada item, toque no valor que a sua peça alcançou. Quando há dois valores, o menor é a tese sem o artigo e o maior é a tese com o fundamento certo; os números entre parênteses no texto mostram quanto vale cada parte. Não escreveu o item? Deixe sem marcar. A nota fica salva neste aparelho.

Minha nota: 0,00 de 5,00
0 de 9 itens pontuados
  1. Formato de embargos de terceiro, com citação do art. 1.046 do CPC, dirigido à 50ª VT de Boa Vista/Roraima, com indicação do processo e qualificação do embargante (0,50). Obs.: a omissão/erro de qualquer requisito reduz 0,20.
    Minha peça:
    AtualizaçãoNo CPC/2015 os embargos de terceiro estão no art. 674.
  2. Requerimento de distribuição por dependência à reclamação trabalhista (0,10) e suspensão do processo principal (0,10).
    Minha peça:
    AtualizaçãoNo CPC/2015 não se pede a suspensão do processo principal, e sim a suspensão das medidas constritivas sobre o bem (art. 678). A distribuição por dependência está no art. 676.
  3. O embargante não pode ter a execução direcionada contra si OU ilegitimidade passiva, pois se retirou da sociedade há mais de 2 anos (0,80). Art. 1.003, § único, ou 1.032, do CC basta um (0,20).
    Minha peça:
    AtualizaçãoHoje o fundamento direto é o art. 10-A da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista: o sócio retirante só responde pelas ações ajuizadas até 2 anos depois de averbada a saída.
  4. O bem é de família por ser o único do executado, não passível de penhora (0,60). Art. 1º da Lei nº 8.009/90 (0,20).
    Minha peça:
  5. Correção monetária pelo índice do mês seguinte ao da prestação dos serviços (0,60). Súmula nº 381 do TST (0,20).
    Minha peça:
  6. A multa do art. 475-J é indevida no Processo do Trabalho (0,60). Art. 880 da CLT (0,20).
    Minha peça:
    AtualizaçãoNo CPC/2015 a multa de 10% está no art. 523, § 1º. A tese continua: ela não se aplica à execução trabalhista, que tem regra própria (art. 880 da CLT). É tese vinculante do TST (Tema 4).
  7. Requerimento de citação/notificação do embargado (0,30) e a procedência dos embargos (0,30).
    Minha peça:
  8. Atribuição de valor da causa (0,20).
    Minha peça:
  9. Fechamento da peça — data, local, advogado e OAB (0,10).
    Minha peça:

6Minhas anotações desta peça

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