OAB · 2ª FASE · DIREITO DO TRABALHO
Guia de Peças

Pesquise a peça e veja o que não pode faltar: como reconhecer, endereçamento, qualificação, artigos e requerimentos finais.

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Contrarrazões aos Embargos de Divergência ao TST

Recursos — TSTInédita

Esta peça ainda não caiu na 2ª fase de Direito do Trabalho. Não há prova nem espelho: o que você vê aqui é o esqueleto do professor.

1Como reconhecer a peça

Fundamento
Art. 900, CLT / Art. 894, II, CLT
Verbo
Oferecer
Prazo
8 dias úteis.

Leitura Reversa: comece pelo fim do enunciado e volte para os fatos. A parte contrária interpôs embargos de divergência no TST, e seu cliente quer manter o acórdão da Turma.

  1. Leia primeiro o comando finalO comando manda responder a embargos de divergência da parte contrária.
  2. Volte ao texto e ache o último atoO último ato é a intimação do seu cliente para responder ao recurso da parte contrária.
  3. Confirme quem é o seu clienteO embargado.
Não confunda com
  • Contrarrazões aos Embargos Infringentes. Muda o recurso respondido e o órgão que julga: aqui é a Seção de Dissídios Individuais.

2A ordem da peça

A peça tem 11 partes, nesta ordem. Os blocos 3, 4 e 5 abaixo mostram cada uma delas, uma única vez.

  1. ENDEREÇAMENTO
  2. QUALIFICAÇÃO DO EMBARGADO
  3. NOME DA PEÇA
  4. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DAS CONTRARRAZÕES
  5. FECHAMENTO DA FOLHA
  6. ENDEREÇAMENTO À SDI-1 DO TST
  7. CONTEXTO FÁTICO
  8. PRELIMINAR — AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
  9. MÉRITO — MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO
  10. REQUERIMENTOS FINAIS
  11. ENCERRAMENTO

AberturaCorpoFechamento

3Abertura: endereçamento, qualificação e pressupostos

01ENDEREÇAMENTO
Fundamento: Art. 900, CLT / Art. 894, II, CLT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DA ___ TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Processo nº ___
Atenção do professorAs contrarrazões são apresentadas ao Presidente da Turma que proferiu o acórdão, que faz o primeiro exame de admissibilidade dos embargos. Quem julga os embargos é a SDI-1 (art. 894, II, CLT). Não confundir: Embargos de Divergência → SDI-1 | Embargos Infringentes → SDC.
02QUALIFICAÇÃO DO EMBARGADO
Fundamento: Art. 900, CLT
NOME DO EMBARGADO, já devidamente qualificado nos autos, em que contende com NOME DO EMBARGANTE, também qualificado, vem respeitosamente perante este Juízo, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro no art. 900 da CLT, OFERECER:
Atenção do professorO apresentante das contrarrazões é o EMBARGADO — quem ganhou no acórdão da Turma e responde aos Embargos de Divergência do embargante.
03NOME DA PEÇA
Fundamento: Art. 900, CLT / Art. 894, II, CLT
CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA AO TST para a Colenda Subseção de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho
04PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DAS CONTRARRAZÕES
Fundamento: Art. 900, CLT
As presentes contrarrazões são tempestivas, apresentadas dentro do prazo de 8 (oito) dias úteis previsto no art. 900 da CLT. O embargado encontra-se devidamente representado por advogado com poderes nos autos. Preenchidos os requisitos de regularidade formal, requer-se o conhecimento das presentes contrarrazões e a posterior remessa à Colenda Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, para apreciação em conjunto com o recurso.
Atenção do professorPrazo para contrarrazões: 8 dias úteis (art. 900, CLT). Os Embargos de Divergência têm natureza extraordinária — exigem a comprovação da divergência com o acórdão paradigma (Súmula 337/TST e art. 894, II/CLT), que deve ser específica (Súmula 296/TST) e atual. Verifique se o embargante juntou o paradigma; caso não o tenha feito, argua como preliminar de inadmissibilidade.
05FECHAMENTO DA FOLHA
Fundamento: Art. 900, CLT
Nestes Termos, Pede deferimento. Local..., Data... Advogado... OAB/UF nº ...
06ENDEREÇAMENTO À SDI-1 DO TST
Fundamento: Art. 894, II, CLT
COLENDA SUBSEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS I DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

4Corpo da peça: o que você desenvolve

07CONTEXTO FÁTICO
O embargante interpôs Embargos de Divergência em face do acórdão da ___ Turma deste Egrégio TST, proferido no Processo nº ___, sustentando divergência com o acórdão paradigma proferido pela ___ Turma/SDI-1, no Processo nº ___. O embargante alega que [resumir a tese dos embargos de divergência]. Conforme se demonstrará, os embargos não merecem ser admitidos e, superado esse obstáculo, deve ter o provimento negado no mérito.
08PRELIMINAR — AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
Fundamento: Art. 894, II, CLT / Súmula 297, TST
Os Embargos de Divergência não devem ser conhecidos, pois: 1. O acórdão paradigma juntado não demonstra divergência ATUAL e ESPECÍFICA — trata-se de julgado superado/cancelado ou de matéria distinta; 2. Ausência de prequestionamento da matéria no acórdão embargado (Súmula 297, TST); 3. Os Embargos de Divergência têm natureza EXTRAORDINÁRIA — qualquer vício nos pressupostos impede o conhecimento.
Atenção do professorPressupostos específicos dos Embargos de Divergência (art. 894, II, CLT): 1. Divergência ATUAL entre Turmas do TST ou entre Turma e SDI-1; 2. Acórdão paradigma juntado aos autos (pressuposto intrínseco); 3. Prequestionamento (Súmula 297, TST); 4. Os Embargos de Divergência são recurso de natureza EXTRAORDINÁRIA — não reexaminam fatos e provas. Se o paradigma estiver desatualizado ou for de matéria diferente → argua na preliminar.
09MÉRITO — MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO
Fundamento: Art. 894, II, CLT
No mérito, os Embargos de Divergência devem ter o provimento NEGADO, pois o posicionamento adotado pelo acórdão embargado é o que melhor se coaduna com a ordem jurídica vigente: 1. [Demonstrar que a interpretação do acórdão embargado está correta — fundamento legal/jurisprudencial]; 2. [O acórdão paradigma apresentado pelo embargante está superado / não reflete o posicionamento atual do TST]; 3. A melhor interpretação da matéria é aquela contida no acórdão embargado, pois [razão jurídica].

5Fechamento: requerimentos finais

10REQUERIMENTOS FINAIS
Fundamento: Art. 900, CLT
Ante o exposto, requer-se: a) O não conhecimento dos Embargos de Divergência, por ausência dos pressupostos do art. 894, II, CLT; ou b) O conhecimento e o NEGADO PROVIMENTO dos Embargos de Divergência, mantendo-se integralmente o acórdão embargado da ___ Turma do TST.
11ENCERRAMENTO
Nestes Termos, Pede deferimento. Local..., Data... Advogado... OAB/UF nº ...

6Artigos que não pode esquecer

Os dispositivos que aparecem no esqueleto desta peça, na ordem em que entram. Já anotou este artigo no seu Vade Mecum? Marque a caixinha para controlar o que falta.

7Minhas anotações desta peça

Salvo automaticamente, só neste aparelho e neste navegador.