OAB · 2ª FASE · DIREITO DO TRABALHO
Guia de Peças

Pesquise a peça e veja o que não pode faltar: como reconhecer, endereçamento, qualificação, artigos e requerimentos finais.

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Contrarrazões aos Embargos Infringentes ao TST

Recursos — TSTInédita

Esta peça ainda não caiu na 2ª fase de Direito do Trabalho. Não há prova nem espelho: o que você vê aqui é o esqueleto do professor.

1Como reconhecer a peça

Fundamento
Art. 900, CLT / Art. 894, I, CLT
Verbo
Oferecer
Prazo
8 dias úteis.

Leitura Reversa: comece pelo fim do enunciado e volte para os fatos. A parte contrária interpôs embargos infringentes no TST, e seu cliente quer manter o acórdão.

  1. Leia primeiro o comando finalO comando manda responder a embargos infringentes da parte contrária.
  2. Volte ao texto e ache o último atoO último ato é a intimação do seu cliente para responder ao recurso da parte contrária.
  3. Confirme quem é o seu clienteO embargado.
Não confunda com
  • Contrarrazões aos Embargos de Divergência. Muda o recurso respondido e o órgão que julga: aqui é a Seção de Dissídios Coletivos.

2A ordem da peça

A peça tem 11 partes, nesta ordem. Os blocos 3, 4 e 5 abaixo mostram cada uma delas, uma única vez.

  1. ENDEREÇAMENTO
  2. QUALIFICAÇÃO DO EMBARGADO
  3. NOME DA PEÇA
  4. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DAS CONTRARRAZÕES
  5. FECHAMENTO DA FOLHA
  6. ENDEREÇAMENTO À SDC DO TST
  7. CONTEXTO FÁTICO
  8. PRELIMINAR — AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DOS EMBARGOS INFRINGENTES
  9. MÉRITO — MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO
  10. REQUERIMENTOS FINAIS
  11. ENCERRAMENTO

AberturaCorpoFechamento

3Abertura: endereçamento, qualificação e pressupostos

01ENDEREÇAMENTO
Fundamento: Art. 900, CLT / Art. 894, I, CLT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DA COLENDA SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Processo nº ___
Atenção do professorAs Contrarrazões aos Embargos Infringentes são dirigidas ao Presidente da SDC do TST, pois é a SDC que julga os Embargos Infringentes (art. 894, I, CLT — cabíveis de acórdão NÃO UNÂNIME em dissídio coletivo). Não confundir: Embargos Infringentes → SDC | Embargos de Divergência → SDI-1.
02QUALIFICAÇÃO DO EMBARGADO
Fundamento: Art. 900, CLT
NOME DO EMBARGADO, já devidamente qualificado nos autos do dissídio coletivo, ajuizado por/em face de NOME DO EMBARGANTE, também qualificado, vem respeitosamente perante este Juízo, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro no art. 900 da CLT, OFERECER:
Atenção do professorO apresentante das contrarrazões é o EMBARGADO — quem ganhou o acórdão e responde aos Embargos Infringentes interpostos pelo embargante.
03NOME DA PEÇA
Fundamento: Art. 900, CLT / Art. 894, I, CLT
CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS INFRINGENTES AO TST para a Colenda Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho
04PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DAS CONTRARRAZÕES
Fundamento: Art. 900, CLT
As presentes contrarrazões são tempestivas, pois apresentadas dentro do prazo de 8 (oito) dias úteis estabelecido no art. 900 da CLT. O embargado encontra-se devidamente representado por advogado com poderes nos autos. Atendidos os requisitos de regularidade formal, requer-se o conhecimento das presentes contrarrazões e a posterior remessa à Colenda Seção de Dissídios Coletivos do TST, para apreciação em conjunto com o recurso.
Atenção do professorPrazo para contrarrazões: 8 dias úteis (art. 900, CLT) — mesmo prazo do recurso principal. Se o embargado for empregado/reclamante: verificar se goza de JG (isenção de custas).
05FECHAMENTO DA FOLHA
Fundamento: Art. 900, CLT
Nestes Termos, Pede deferimento. Local..., Data... Advogado... OAB/UF nº ...
06ENDEREÇAMENTO À SDC DO TST
Fundamento: Art. 894, I, CLT
COLENDA SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

4Corpo da peça: o que você desenvolve

07CONTEXTO FÁTICO
O embargante interpôs Embargos Infringentes em face do acórdão desta Colenda SDC, proferido no julgamento do Processo nº ___, argumentando que [resumir os argumentos dos embargos]. No entanto, conforme se demonstrará, o recurso não preenche os pressupostos de cabimento e, no mérito, deve ter o provimento negado.
08PRELIMINAR — AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DOS EMBARGOS INFRINGENTES
Fundamento: Art. 894, I, CLT
Os Embargos Infringentes não merecem ser conhecidos, pois: 1. O acórdão embargado foi UNÂNIME — art. 894, I, CLT exige decisão NÃO unânime como pressuposto intrínseco; 2. A matéria suscitada nos embargos não corresponde ao objeto da divergência entre os votos; 3. O embargante não demonstrou o cabimento do recurso conforme exigido pelo art. 894, I, CLT.
Atenção do professorCabimento dos Embargos Infringentes (art. 894, I, CLT): apenas de acórdão NÃO unânime proferido em dissídio coletivo de competência originária do TST. Se o acórdão foi unânime → cabimento negado. Argua na preliminar! Essa preliminar só deve ser usada se o enunciado indicar que a decisão foi unânime ou que falta pressuposto — adapte ao caso concreto.
09MÉRITO — MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO
Fundamento: Art. 894, I, CLT
No mérito, os Embargos Infringentes devem ter o provimento NEGADO, pois o acórdão embargado encontra-se devidamente fundamentado em [fundamento jurídico]. Os argumentos trazidos pelo embargante não são capazes de infirmar a conclusão majoritária, pois: 1. [Contrapor argumento 1 do embargante — com base legal]; 2. [Contrapor argumento 2 — com jurisprudência ou norma]; 3. A sentença normativa deve ser mantida em sua integralidade, por estar em consonância com [norma/jurisprudência aplicável].

5Fechamento: requerimentos finais

10REQUERIMENTOS FINAIS
Fundamento: Art. 900, CLT
Ante o exposto, requer-se: a) O não conhecimento dos Embargos Infringentes, por ausência dos pressupostos do art. 894, I, CLT; ou b) O conhecimento e o NEGADO PROVIMENTO dos Embargos Infringentes, mantendo-se integralmente o acórdão embargado.
11ENCERRAMENTO
Nestes Termos, Pede deferimento. Local..., Data... Advogado... OAB/UF nº ...

6Artigos que não pode esquecer

Os dispositivos que aparecem no esqueleto desta peça, na ordem em que entram. Já anotou este artigo no seu Vade Mecum? Marque a caixinha para controlar o que falta.

7Minhas anotações desta peça

Salvo automaticamente, só neste aparelho e neste navegador.