OAB · 2ª FASE · DIREITO DO TRABALHO
Guia de Peças

Pesquise a peça e veja o que não pode faltar: como reconhecer, endereçamento, qualificação, artigos e requerimentos finais.

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Embargos Infringentes ao TST

Recursos — TSTInédita

Esta peça ainda não caiu na 2ª fase de Direito do Trabalho. Não há prova nem espelho: o que você vê aqui é o esqueleto do professor.

1Como reconhecer a peça

Fundamento
Art. 894, I, CLT
Verbo
Interpor
Prazo
8 dias úteis.

Leitura Reversa: comece pelo fim do enunciado e volte para os fatos. A Seção de Dissídios Coletivos do TST julgou, sem unanimidade, um dissídio coletivo de sua competência originária.

  1. Leia primeiro o comando finalO enunciado fala em dissídio coletivo julgado pelo TST e em decisão que não foi unânime.
  2. Volte ao texto e ache o último atoO último ato é o acórdão não unânime da Seção de Dissídios Coletivos do TST.
  3. Confirme quem é o seu clienteQuem perdeu no acórdão não unânime.
Não confunda com
  • Embargos de Divergência. Os de divergência atacam acórdão de Turma em dissídio individual. Os infringentes, acórdão não unânime em dissídio coletivo.

2A ordem da peça

A peça tem 10 partes, nesta ordem. Os blocos 3, 4 e 5 abaixo mostram cada uma delas, uma única vez.

  1. ENDEREÇAMENTO
  2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
  3. NOME DA PEÇA
  4. PRESSUPOSTOS
  5. RECEBIMENTO DO RECURSO E INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES
  6. ENDEREÇAMENTO AO TST — SDC
  7. PRELIMINAR/PREJUDICIAL
  8. MÉRITO
  9. REQUERIMENTOS FINAIS
  10. ENCERRAMENTO

AberturaCorpoFechamento

3Abertura: endereçamento, qualificação e pressupostos

01ENDEREÇAMENTO
Fundamento: Art. 894, I, CLT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DA COLENDA SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
02QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
Fundamento: Art. 894, I, CLT
NOME DO EMBARGANTE, já qualificado nos autos, em que contende com NOME DO EMBARGADO, também qualificado, vem respeitosamente perante este Juízo, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com base no artigo 894, I, "a" da CLT, INTERPOR
Atenção do professorColocar apenas os dados fornecidos no problema. Dados não fornecidos poderão ser completados com XXX ou ... ATENÇÃO: SE FOR EMBARGOS INFRINGENTES ADESIVO TEM QUE ACRESCENTAR A SÚMULA 283, DO TST, APÓS O ART. 894, I. E NO NOME ACRESCENTAR ADESIVO.
03NOME DA PEÇA
Fundamento: Art. 894, I, CLT
EMBARGOS INFRINGENTES AO TST
04PRESSUPOSTOS
Fundamento: Art. 894, I, CLT
O presente recurso deve ser recebido, uma vez que é tempestivo, podendo ser interposto até 8 dias úteis. As custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão (art. 789, §4º/CLT), foram recolhidas conforme guia anexa. Não há depósito recursal em dissídio coletivo (IN 3/93 do TST, item V). O recorrente encontra-se representado por procuração nos autos.
Atenção do professorEm dissídio coletivo não há depósito recursal (IN 3/93 do TST, item V); as custas são calculadas sobre o valor arbitrado na decisão (art. 789, §4º/CLT). ATENÇÃO: SE FOR EMBARGOS INFRINGENTES ADESIVO TEM QUE ACRESCENTAR A SÚMULA 283, DO TST, APÓS O ART. 894, I. E NO NOME ACRESCENTAR ADESIVO. Quem julga Embargos Infringentes ao TST é a SDC (dissídios coletivos).
05RECEBIMENTO DO RECURSO E INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES
Fundamento: Art. 900, CLT
Diante do exposto, requer o conhecimento do presente recurso, a intimação do recorrido para apresentar contrarrazões, conforme art. 900, da CLT e a posterior remessa à Seção de Dissídios Coletivos do TST para apreciação do recurso. Nestes Termos, Pede deferimento. Local..., Data... Advogado... OAB/UF nº ...
06ENDEREÇAMENTO AO TST — SDC
EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO — SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS

4Corpo da peça: o que você desenvolve

07PRELIMINAR/PREJUDICIAL
Se houver — argui antes do mérito
08MÉRITO
A sentença normativa não deve ser mantida — demonstrar Reforma

5Fechamento: requerimentos finais

09REQUERIMENTOS FINAIS
Diante do exposto, requer que seja CONHECIDO o presente recurso, bem como o ACOLHIMENTO da preliminar de mérito de (...), ACOLHIMENTO da prejudicial de mérito e, sucessivamente, ainda, no mérito, seja dado PROVIMENTO ao recurso.
10ENCERRAMENTO
Nestes Termos, Pede deferimento. Local..., Data... Advogado... OAB/UF nº ...

6Artigos que não pode esquecer

Os dispositivos que aparecem no esqueleto desta peça, na ordem em que entram. Já anotou este artigo no seu Vade Mecum? Marque a caixinha para controlar o que falta.

7Minhas anotações desta peça

Salvo automaticamente, só neste aparelho e neste navegador.