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Art. 2º da CLT 2 vezes Empregador e grupo econômico (§ 2º) Onde Contestação (1), Recurso Ordinário (1)Art. 3º da CLT 2 vezes Conceito de empregado (requisitos do vínculo) Onde Reclamação Trabalhista (2)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 29 da CLT1 prova Art. 8º da CLT 2 vezes Fontes e integração do Direito do Trabalho; direito comum como fonte subsidiária (§ 1º) Onde Recurso Ordinário (2)Art. 10-A da CLT 2 vezes Responsabilidade do sócio retirante Onde Contestação (1), Agravo de Petição (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 1.003 do CC1 prova Art. 1.032 do CC1 prova Art. 11 da CLT 15 vezes Prescrição trabalhista Onde Contestação (12), Recurso Ordinário (2), Recurso Ordinário Adesivo (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 7º, XXIX, da CF13 provas Súmula 308 do TST12 provas Art. 11-A da CLT 2 vezes Prescrição intercorrente Onde Exceção de Pré-Executividade (1), Agravo de Petição (1)Art. 29 da CLT 2 vezes Anotação da CTPS Onde Reclamação Trabalhista (2)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 3º da CLT1 prova Arts. 223-A a 223-G da CLT1 prova Art. 58 da CLT 9 vezes Duração normal do trabalho; tempo de deslocamento não é computado (§ 2º) Onde Contestação (4), Reclamação Trabalhista (3), Recurso Ordinário Adesivo (1), Contrarrazões ao Recurso Ordinário (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 7º, XIII, da CF6 provas Art. 59 da CLT 2 vezes Horas extras e compensação de jornada Onde Reclamação Trabalhista (1), Contestação (1)A banca também aceitou, no lugar deste Súmula 85 do TST1 prova Art. 62 da CLT 5 vezes Excluídos do controle de jornada: trabalho externo e cargo de confiança Onde Contestação (5)A banca também aceitou, no lugar deste Súmula 287 do TST1 prova Art. 66 da CLT 3 vezes Intervalo interjornada de 11 horas Onde Reclamação Trabalhista (1), Contestação (1), Recurso Ordinário (1)Art. 71 da CLT 11 vezes Intervalo intrajornada Onde Reclamação Trabalhista (6), Recurso Ordinário (3), Contestação (2)Art. 73 da CLT 6 vezes Trabalho noturno Onde Reclamação Trabalhista (3), Contestação (2), Recurso Ordinário (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 511 da CLT1 prova Art. 381 da CLT1 prova Art. 130 da CLT 3 vezes Duração das férias conforme as faltas Onde Reclamação Trabalhista (1), Contestação (1), Recurso Ordinário (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 143 da CLT1 prova Art. 133 da CLT 3 vezes Perda do direito a férias Onde Contestação (3)Art. 193 da CLT 6 vezes Adicional de periculosidade Onde Contestação (3), Recurso Ordinário (2), Reclamação Trabalhista (1)A banca também aceitou, no lugar deste Súmula 191 do TST1 prova Art. 195 da CLT 2 vezes Perícia de insalubridade e periculosidade Onde Recurso Ordinário (2)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 156 do CPC1 prova OJ 278 da SDI-1 do TST1 prova Arts. 223-A a 223-G da CLT 9 vezes Dano extrapatrimonial Onde Reclamação Trabalhista (6), Contestação (1), Recurso Ordinário (1), Recurso Ordinário Adesivo (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 186 do CC5 provas Art. 927 do CC5 provas Art. 187 do CC2 provas Art. 5º, X, da CF2 provas Art. 456 da CLT 3 vezes Acúmulo de função (parágrafo único) Onde Contestação (2), Reclamação Trabalhista (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 13 da Lei 6.615/781 prova Art. 8º da Lei 3.207/571 prova Art. 457 da CLT 4 vezes Remuneração e parcelas que não integram o salário (§ 2º) Onde Reclamação Trabalhista (1), Contestação (1), Recurso Ordinário (1), Contrarrazões ao Recurso Ordinário (1)A banca também aceitou, no lugar deste Súmula 354 do TST1 prova Art. 458 da CLT 5 vezes Salário-utilidade e o que não é salário (§ 2º) Onde Contestação (3), Recurso Ordinário (1), Contrarrazões ao Recurso Ordinário (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 11 da Lei 12.761/121 prova Art. 22 do Decreto 8.084/131 prova Art. 459 da CLT 2 vezes Pagamento do salário até o 5º dia útil do mês seguinte Onde Contestação (1), Recurso Ordinário (1)A banca também aceitou, no lugar deste OJ 159 da SDI-1 do TST1 prova Súmula 381 do TST1 prova Art. 461 da CLT 7 vezes Equiparação salarial Onde Contestação (4), Recurso Ordinário (1), Recurso Ordinário Adesivo (1), Contrarrazões ao Recurso Ordinário (1)A banca também aceitou, no lugar deste Súmula 6 do TST2 provas Art. 5º da CF1 prova Art. 7º, XXX, da CF1 prova Art. 462 da CLT 4 vezes Descontos no salário Onde Contestação (3), Reclamação Trabalhista (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 545 da CLT1 prova Art. 578 da CLT1 prova Art. 579 da CLT1 prova Art. 582 da CLT1 prova Art. 469 da CLT 4 vezes Transferência e adicional de 25% Onde Contestação (3), Recurso Ordinário (1)A banca também aceitou, no lugar deste OJ 113 da SDI-1 do TST2 provas Art. 476 da CLT 3 vezes Suspensão do contrato no auxílio-doença Onde Recurso Ordinário (2), Contestação (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 59 da Lei 8.213/911 prova Art. 60 da Lei 8.213/911 prova Art. 63 da Lei 8.213/911 prova Art. 80 do Decreto 3.048/991 prova Art. 477 da CLT 6 vezes Prazo de pagamento das verbas rescisórias (§ 6º) e multa (§ 8º) Onde Contestação (3), Reclamação Trabalhista (1), Ação de Consignação em Pagamento (1), Recurso Ordinário (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 132 do CC1 prova OJ 162 da SDI-1 do TST1 prova Art. 487 da CLT 2 vezes Aviso prévio Onde Recurso Ordinário (2)A banca também aceitou, no lugar deste OJ 82 da SDI-1 do TST1 prova Art. 511 da CLT 3 vezes Categoria profissional e categoria diferenciada Onde Contestação (2), Contrarrazões ao Recurso Ordinário (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 73 da CLT1 prova Art. 543 da CLT 3 vezes Estabilidade do dirigente sindical Onde Recurso Ordinário (2), Reclamação Trabalhista (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 8º, VIII, da CF1 prova Art. 545 da CLT 2 vezes Desconto de contribuições ao sindicato só com autorização Onde Reclamação Trabalhista (2)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 578 da CLT2 provas Art. 579 da CLT2 provas Art. 582 da CLT2 provas Art. 462 da CLT1 prova Art. 578 da CLT 2 vezes Contribuição sindical depende de autorização prévia e expressa Onde Reclamação Trabalhista (2)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 579 da CLT2 provas Art. 582 da CLT2 provas Art. 545 da CLT2 provas Art. 462 da CLT1 prova Art. 579 da CLT 2 vezes Contribuição sindical depende de autorização prévia e expressa Onde Reclamação Trabalhista (2)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 578 da CLT2 provas Art. 582 da CLT2 provas Art. 545 da CLT2 provas Art. 462 da CLT1 prova Art. 582 da CLT 2 vezes Desconto da contribuição sindical só com autorização Onde Reclamação Trabalhista (2)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 578 da CLT2 provas Art. 579 da CLT2 provas Art. 545 da CLT2 provas Art. 462 da CLT1 prova Art. 614 da CLT 4 vezes Vigência da norma coletiva, sem ultratividade (§ 3º) Onde Contestação (3), Recurso Ordinário (1)Art. 790 da CLT 8 vezes Gratuidade de justiça Onde Reclamação Trabalhista (6), Exceção de Pré-Executividade (1), Agravo de Petição (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 99 do CPC1 prova Art. 790-B da CLT 2 vezes Honorários periciais Onde Recurso Ordinário (1), Mandado de Segurança (1)A banca também aceitou, no lugar deste OJ 98 da SDI-2 do TST1 prova Art. 791-A da CLT 17 vezes Honorários advocatícios de sucumbência Onde Reclamação Trabalhista (6), Contestação (6), Recurso Ordinário (2), Recurso Ordinário Adesivo (1), Embargos de Terceiro (1), Exceção de Pré-Executividade (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 85 do CPC1 prova Art. 818 da CLT 4 vezes Ônus da prova Onde Contestação (2), Reclamação Trabalhista (1), Recurso Ordinário (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 373 do CPC1 prova Súmula 342 do TST1 prova OJ 160 da SDI-1 do TST1 prova Art. 840 da CLT 8 vezes Requisitos da petição inicial trabalhista Onde Reclamação Trabalhista (5), Recurso Ordinário (2), Contestação (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 330 do CPC2 provas Art. 841 da CLT 2 vezes Notificação e prazo mínimo de 5 dias para a audiência Onde Contestação (1), Agravo de Petição (1)Art. 847 da CLT 12 vezes Contestação Onde Contestação (12)Art. 855-A da CLT 2 vezes Incidente de desconsideração da personalidade jurídica Onde Recurso Ordinário (1), Agravo de Petição (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 897 da CLT1 prova Art. 134 do CPC1 prova Art. 876 da CLT 2 vezes Títulos executivos; execução de ofício das contribuições previdenciárias (parágrafo único) Onde Contestação (1), Recurso Ordinário (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 114, VIII, da CF2 provas Súmula 368 do TST2 provas Súmula Vinculante 53 do STF2 provas Art. 880 da CLT 2 vezes Citação do executado para pagar em 48 horas Onde Embargos à Execução (1), Embargos de Terceiro (1)Art. 893 da CLT 2 vezes Rol dos recursos trabalhistas (recurso ordinário: inciso II) Onde Recurso Ordinário (2)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 895 da CLT1 prova Art. 895 da CLT 11 vezes Recurso ordinário Onde Recurso Ordinário (11)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 893 da CLT1 prova Art. 897 da CLT 3 vezes Agravo de petição (alínea a) e agravo de instrumento (alínea b) Onde Agravo de Petição (3)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 855-A da CLT1 prova Constituição Federal · 9
Art. 5º, X, da CF 5 vezes Intimidade, vida privada, honra e imagem Onde Reclamação Trabalhista (2), Contestação (1), Recurso Ordinário (1), Recurso Ordinário Adesivo (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 186 do CC3 provas Art. 927 do CC3 provas Arts. 223-A a 223-G da CLT2 provas Art. 187 do CC2 provas Art. 5º, II, da CF 3 vezes Legalidade: ninguém é obrigado a fazer algo senão em virtude de lei Onde Recurso Ordinário (3)Art. 5º, LV, da CF 3 vezes Contraditório e ampla defesa Onde Recurso Ordinário (2), Mandado de Segurança (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 465 do CPC1 prova Art. 369 do CPC1 prova Art. 845 da CLT1 prova Art. 826 da CLT1 prova Art. 7º, XXIX, da CF 16 vezes Prescrição: 5 anos, até o limite de 2 anos depois do fim do contrato Onde Contestação (13), Recurso Ordinário (2), Recurso Ordinário Adesivo (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 11 da CLT13 provas Súmula 308 do TST13 provas Art. 7º, XIII, da CF 9 vezes Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais Onde Reclamação Trabalhista (4), Contestação (3), Recurso Ordinário (1), Recurso Ordinário Adesivo (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 58 da CLT6 provas Art. 2º da LC 150/151 prova Súmula 85 do TST1 prova OJ 323 da SDI-1 do TST1 prova Art. 7º, XVI, da CF 2 vezes Adicional de horas extras de no mínimo 50% Onde Recurso Ordinário (2)Art. 8º, VIII, da CF 3 vezes Estabilidade do dirigente sindical Onde Recurso Ordinário (2), Reclamação Trabalhista (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 543 da CLT1 prova Art. 114, VIII, da CF 4 vezes Execução das contribuições previdenciárias das sentenças trabalhistas Onde Contestação (2), Recurso Ordinário (2)A banca também aceitou, no lugar deste Súmula 368 do TST4 provas Súmula Vinculante 53 do STF3 provas Art. 876 da CLT2 provas Art. 10, II, do ADCT 2 vezes Estabilidade do cipeiro (alínea a) e da gestante (alínea b) Onde Contestação (2)CPC · 16
Art. 133 do CPC 2 vezes Desconsideração da personalidade jurídica: depende de pedido da parte ou do Ministério Público Onde Recurso Ordinário (1), Agravo de Petição (1)Art. 239 do CPC 2 vezes Citação como requisito de validade do processo Onde Exceção de Pré-Executividade (1), Agravo de Petição (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 803 do CPC1 prova Art. 280 do CPC1 prova Art. 280 do CPC 2 vezes Nulidade da citação feita sem as formalidades legais Onde Exceção de Pré-Executividade (1), Agravo de Petição (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 803 do CPC1 prova Art. 239 do CPC1 prova Art. 286 do CPC 2 vezes Distribuição por dependência Onde Reclamação Trabalhista (2)Art. 294 do CPC 4 vezes Tutela provisória Onde Reclamação Trabalhista (2), Exceção de Pré-Executividade (1), Agravo de Petição (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 300 do CPC3 provas Art. 311 do CPC3 provas Art. 1.029 do CPC1 prova Súmula 414 do TST1 prova Art. 300 do CPC 5 vezes Tutela de urgência Onde Reclamação Trabalhista (2), Embargos de Terceiro (1), Exceção de Pré-Executividade (1), Agravo de Petição (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 294 do CPC3 provas Art. 311 do CPC3 provas Art. 678 do CPC1 prova Art. 1.029 do CPC1 prova Art. 311 do CPC 4 vezes Tutela da evidência Onde Reclamação Trabalhista (2), Exceção de Pré-Executividade (1), Agravo de Petição (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 294 do CPC3 provas Art. 300 do CPC3 provas Art. 1.029 do CPC1 prova Súmula 414 do TST1 prova Art. 330 do CPC 9 vezes Inépcia da petição inicial Onde Contestação (8), Recurso Ordinário (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 485 do CPC2 provas Art. 840 da CLT2 provas Art. 337 do CPC1 prova Art. 337 do CPC 2 vezes Matérias preliminares: incompetência, inépcia, coisa julgada, litispendência Onde Contestação (1), Recurso Ordinário (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 485 do CPC1 prova Art. 330 do CPC1 prova Art. 831 da CLT1 prova Art. 373 do CPC 5 vezes Ônus da prova Onde Contestação (2), Recurso Ordinário (2), Reclamação Trabalhista (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 818 da CLT1 prova Súmula 342 do TST1 prova OJ 160 da SDI-1 do TST1 prova Súmula 460 do TST1 prova Art. 485 do CPC 5 vezes Extinção do processo sem resolução do mérito Onde Contestação (4), Recurso Ordinário (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 330 do CPC2 provas Art. 337 do CPC1 prova Art. 831 da CLT1 prova Art. 529 do CPC 3 vezes Limite da penhora sobre ganhos: até 50% do líquido (§ 3º) Onde Agravo de Petição (2), Exceção de Pré-Executividade (1)Art. 539 do CPC 2 vezes Ação de consignação em pagamento Onde Ação de Consignação em Pagamento (2)Art. 674 do CPC 2 vezes Embargos de terceiro Onde Embargos de Terceiro (2)Art. 803 do CPC 2 vezes Nulidade da execução Onde Exceção de Pré-Executividade (1), Agravo de Petição (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 239 do CPC1 prova Art. 280 do CPC1 prova Art. 525 do CPC1 prova Art. 518 do CPC1 prova Art. 833 do CPC 4 vezes Salário e aposentadoria são impenhoráveis (inciso IV); o § 2º traz a exceção e o limite Onde Agravo de Petição (3), Exceção de Pré-Executividade (1)Código Civil · 7
Art. 186 do CC 15 vezes Ato ilícito Onde Reclamação Trabalhista (7), Contestação (4), Recurso Ordinário (3), Recurso Ordinário Adesivo (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 927 do CC9 provas Arts. 223-A a 223-G da CLT5 provas Art. 949 do CC4 provas Art. 5º, X, da CF3 provas Art. 187 do CC 3 vezes Abuso de direito como ato ilícito Onde Reclamação Trabalhista (1), Recurso Ordinário (1), Recurso Ordinário Adesivo (1)A banca também aceitou, no lugar deste Arts. 223-A a 223-G da CLT2 provas Art. 186 do CC2 provas Art. 927 do CC2 provas Art. 5º, X, da CF2 provas Art. 193 do CC 2 vezes Prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição Onde Recurso Ordinário (2)A banca também aceitou, no lugar deste Súmula 153 do TST1 prova Art. 927 do CC 14 vezes Dever de indenizar Onde Reclamação Trabalhista (7), Contestação (4), Recurso Ordinário (2), Recurso Ordinário Adesivo (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 186 do CC9 provas Arts. 223-A a 223-G da CLT5 provas Art. 949 do CC4 provas Art. 5º, X, da CF3 provas Art. 949 do CC 4 vezes Indenização por lesão à saúde (despesas de tratamento) Onde Reclamação Trabalhista (4)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 186 do CC4 provas Art. 927 do CC4 provas Art. 948 do CC1 prova Art. 402 do CC1 prova Art. 1.003 do CC 3 vezes Responsabilidade do sócio que cede as quotas (2 anos) Onde Contestação (1), Embargos à Execução (1), Embargos de Terceiro (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 1.032 do CC1 prova Art. 10-A da CLT1 prova Art. 1.032 do CC 3 vezes Responsabilidade do sócio retirante (2 anos) Onde Embargos à Execução (1), Embargos de Terceiro (1), Agravo de Petição (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 1.003 do CC1 prova Art. 10-A da CLT1 prova Outras leis · 9
Art. 9º do Decreto 99.684/90 2 vezes Indenização de 40% do FGTS na dispensa sem justa causa Onde Contestação (2)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 18 da Lei 8.036/902 provas Art. 27 do Decreto 99.684/90 2 vezes Depósito mensal de 8% do FGTS Onde Reclamação Trabalhista (2)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 15 da Lei 8.036/902 provas Art. 7º, III, da CF1 prova Art. 1º da Lei 7.418/85 2 vezes Vale-transporte: para o deslocamento residência-trabalho em transporte coletivo Onde Contestação (2)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 108 do Decreto 10.854/211 prova Art. 3º da Lei 7.998/90 2 vezes Indenização relativa ao seguro-desemprego (entrega das guias ou indenização… Onde Reclamação Trabalhista (1), Contestação (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 2º da Lei 7.998/901 prova Art. 1º da Lei 8.009/90 4 vezes Impenhorabilidade do bem de família Onde Embargos à Execução (1), Embargos de Terceiro (1), Exceção de Pré-Executividade (1), Agravo de Petição (1)Art. 15 da Lei 8.036/90 6 vezes Depósitos do FGTS Onde Reclamação Trabalhista (4), Recurso Ordinário (2)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 27 do Decreto 99.684/902 provas Art. 28 do Decreto 99.684/901 prova Art. 7º, III, da CF1 prova Art. 18 da Lei 8.036/90 3 vezes Indenização de 40% do FGTS Onde Contestação (2), Reclamação Trabalhista (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 9º do Decreto 99.684/902 provas Art. 20 da Lei 8.213/91 2 vezes Doença do trabalho (a degenerativa não é, § 1º, a) Onde Contestação (1), Recurso Ordinário (1)Art. 118 da Lei 8.213/91 3 vezes Estabilidade acidentária de 12 meses Onde Reclamação Trabalhista (2), Contestação (1)A banca também aceitou, no lugar deste Súmula 378 do TST3 provas Art. 21 da Lei 8.213/911 prova Súmulas do TST · 12
Súmula 6 do TST 3 vezes Equiparação salarial Onde Contestação (2), Recurso Ordinário Adesivo (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 461 da CLT2 provas Art. 5º da CF1 prova Art. 7º, XXX, da CF1 prova Súmula 85 do TST 2 vezes Compensação de jornada Onde Contestação (1), Recurso Ordinário (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 59 da CLT1 prova Art. 7º, XIII, da CF1 prova OJ 323 da SDI-1 do TST1 prova Súmula 153 do TST 4 vezes Prescrição só pode ser arguida na instância ordinária Onde Recurso Ordinário (3), Agravo de Petição (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 193 do CC1 prova Art. 507 do CPC1 prova Súmula 159 do TST 2 vezes Substituição e cargo vago Onde Contestação (1), Recurso Ordinário (1)Súmula 287 do TST 2 vezes Hora extra indevida porque a autora ocupava cargo de confiança, sendo autoridade máxima… Onde Contestação (2)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 62 da CLT1 prova Súmula 308 do TST 13 vezes Prescrição quinquenal contada do ajuizamento Onde Contestação (10), Recurso Ordinário (2), Recurso Ordinário Adesivo (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 7º, XXIX, da CF13 provas Art. 11 da CLT12 provas Súmula 331 do TST 3 vezes Terceirização e responsabilidade subsidiária Onde Recurso Ordinário (2), Reclamação Trabalhista (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 5º-A da Lei 6.019/741 prova Súmula 342 do TST 2 vezes Vício de vontade deve ser provado pela autora Onde Contestação (2)A banca também aceitou, no lugar deste OJ 160 da SDI-1 do TST2 provas Art. 818 da CLT1 prova Art. 373 do CPC1 prova Art. 462 da CLT1 prova Súmula 368 do TST 4 vezes Competência quanto às contribuições previdenciárias Onde Contestação (2), Recurso Ordinário (2)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 114, VIII, da CF4 provas Súmula Vinculante 53 do STF3 provas Art. 876 da CLT2 provas Súmula 369 do TST 2 vezes Estabilidade do dirigente sindical Onde Contestação (2)Súmula 378 do TST 4 vezes Estabilidade acidentária Onde Reclamação Trabalhista (2), Contestação (1), Recurso Ordinário (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 118 da Lei 8.213/913 provas Art. 21 da Lei 8.213/911 prova Súmula 381 do TST 3 vezes Correção monetária do salário (mês seguinte ao da prestação) Onde Recurso Ordinário (1), Embargos à Execução (1), Embargos de Terceiro (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 459 da CLT1 prova Orientações Jurisprudenciais do TST · 3
OJ 82 da SDI-1 do TST 3 vezes Aviso prévio projeta a data de saída na CTPS Onde Recurso Ordinário (2), Reclamação Trabalhista (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 487 da CLT1 prova OJ 113 da SDI-1 do TST 2 vezes Adicional de transferência indevido porque a transferência foi definitiva Onde Contestação (2)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 469 da CLT2 provas OJ 160 da SDI-1 do TST 2 vezes Vício de vontade deve ser provado pela autora Onde Contestação (2)A banca também aceitou, no lugar deste Súmula 342 do TST2 provas Art. 818 da CLT1 prova Art. 373 do CPC1 prova Art. 462 da CLT1 prova Súmulas do STF e do STJ · 1
Súmula Vinculante 53 do STF 3 vezes Competência quanto às contribuições previdenciárias Onde Recurso Ordinário (2), Contestação (1)A banca também aceitou, no lugar deste Art. 114, VIII, da CF3 provas Súmula 368 do TST3 provas Art. 876 da CLT2 provas